Prémio António Sérgio 2025 distingue Francisco Pinto Balsemão
O Prémio António Sérgio 2025, atribuído pela CASES, foi este ano concedido a Francisco Pinto Balsemão, em reconhecimento do seu contributo determinante para a modernização e consolidação do movimento cooperativo em Portugal.
A atribuição do Prémio resulta de proposta apresentada por Filipe Almeida, membro do júri, e sublinha o papel central desempenhado por Francisco Pinto Balsemão no desenvolvimento do enquadramento jurídico do setor cooperativo. Enquanto Ministro de Estado Adjunto, foi responsável pelo processo que conduziu à aprovação do Decreto-Lei n.º 454/80, que instituiu o novo Código Cooperativo, modernizando profundamente o regime jurídico das cooperativas e integrando no ordenamento jurídico nacional os princípios orientadores da Aliança Cooperativa Internacional.
Posteriormente, já como Primeiro-Ministro do VII Governo Constitucional, liderou o aperfeiçoamento desse quadro legal através da aprovação do Decreto-Lei n.º 238/81, reforçando a coerência normativa e operacional do movimento cooperativo. Estes dois momentos legislativos, sob sua direta responsabilidade governativa, constituíram marcos estruturantes no desenvolvimento, credibilização e afirmação das cooperativas em Portugal.
Para além da dimensão legislativa, o longo percurso cívico e empresarial de Francisco Pinto Balsemão é amplamente reconhecido pela defesa firme das liberdades de expressão, de associação e de ação — valores estruturantes da Economia Social e do cooperativismo.
A atribuição do Prémio António Sérgio 2025 representa, assim, um ato de justiça histórica e de valorização dos princípios fundadores da Economia Social em Portugal.
O Prémio António Sérgio 2025, atribuído pela CASES, foi este ano concedido a Francisco Pinto Balsemão, em reconhecimento do seu contributo determinante para a modernização e consolidação do movimento cooperativo em Portugal.
A atribuição do Prémio resulta de proposta apresentada por Filipe Almeida, membro do júri, e sublinha o papel central desempenhado por Francisco Pinto Balsemão no desenvolvimento do enquadramento jurídico do setor cooperativo. Enquanto Ministro de Estado Adjunto, foi responsável pelo processo que conduziu à aprovação do Decreto-Lei n.º 454/80, que instituiu o novo Código Cooperativo, modernizando profundamente o regime jurídico das cooperativas e integrando no ordenamento jurídico nacional os princípios orientadores da Aliança Cooperativa Internacional.
Posteriormente, já como Primeiro-Ministro do VII Governo Constitucional, liderou o aperfeiçoamento desse quadro legal através da aprovação do Decreto-Lei n.º 238/81, reforçando a coerência normativa e operacional do movimento cooperativo. Estes dois momentos legislativos, sob sua direta responsabilidade governativa, constituíram marcos estruturantes no desenvolvimento, credibilização e afirmação das cooperativas em Portugal.
Para além da dimensão legislativa, o longo percurso cívico e empresarial de Francisco Pinto Balsemão é amplamente reconhecido pela defesa firme das liberdades de expressão, de associação e de ação — valores estruturantes da Economia Social e do cooperativismo.
A atribuição do Prémio António Sérgio 2025 representa, assim, um ato de justiça histórica e de valorização dos princípios fundadores da Economia Social em Portugal.