Objetivo
O instrumento de financiamento Títulos de Impacto Social tem como objetivo apoiar a experimentação de soluções inovadoras em áreas prioritárias de política pública, promovendo uma cultura de serviços públicos orientada para os resultados, com pagamento aos investidores sociais baseado no atingimento de metas contratualizadas.
Beneficiários
Este apoio está disponível para qualquer entidade privada, pública ou da Economia Social.
A candidatura é obrigatoriamente feita em parceria, pela organização implementadora do projeto e pelo investidor social que assume o compromisso de financiá-lo. Pode ser mais do que uma organização implementadora e mais do que um investidor social.
Principais características
Modelo de Financiamento:
Previamente à execução do projeto é definido um Indicador correspondente ao impacto positivo, mensurável, que se pretende gerar nos destinatários do projeto. É igualmente determinado o valor monetário da intervenção, per capita, baseado em orçamento apresentado em candidatura.
O investidor financia o projeto e será reembolsado por cada pessoa impactada positivamente, com base no valor determinado previamente.
Papel dos investidores sociais
Os projetos devem ser integralmente financiados por investidores sociais, sendo o pagamento a estes investidores efetuado com fundos da União Europeia, por cada pessoa impactada positivamente.
Papel das entidades implementadoras
O projeto é implementado por uma ou mais entidades privadas (empresas ou entidades da Economia Social) que se propõem alcançar determinados resultados sociais mensuráveis.
Papel das entidades públicas
Embora não integrando a parceria formada pela organização implementadora e pelo investidor social, para que a candidatura seja admissível, as entidades públicas com competência no âmbito das áreas prioritárias de intervenção (Emprego, Inclusão Social, Educação, Saúde e Justiça), devem emitir um parecer favorável, confirmando o alinhamento do projeto com as prioridades de política pública e a adequação dos respetivos Indicadores propostos
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